A resolução das Nações Unidas de 18 de dezembro de 2007 declarou que o dia 2 de abril passaria a ser o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo.

Realçando a importância deste tema, a ONU tem anualmente iniciativas que visam aumentar esta consciencialização. Assim, sob o eixo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) aprovados em 2015pelos líderes mundiais, a ONU programou para 2022 um evento virtual, que se realizará no dia 8 de abril e que terá como tema: “Educação de Qualidade Inclusiva para Todos”. Este evento terá a participação de autorrepresentantes, de educadores e outros peritos.

O artigo 24 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (tornado Lei em Portugal pela Resolução da Assembleia da República 56/2009) reconhece que as Pessoas com Deficiência têm o direito a uma educação inclusiva, de qualidade, em igualdade com os outros e em que lhe são providenciadas adaptações razoáveis em função das necessidades individuais. Assim, a educação inclusiva de qualidade é a chave de modo a não deixar ninguém para trás.

A “Autism-Europe”, que desde a primeira hora se associa também a este evento, tem este ano como lema central “Uma Jornada Feliz Durante toda a Vida”. Os Direitos das Pessoas com Autismo serão atingidos se a Estratégia Europeia para as Pessoas Com Deficiência 2021- 2030 e os objetivos traçados e consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais forem plenamente cumpridos.

Em Portugal também foi aprovada a “Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência” 2021-2025, com 8 grandes eixos estratégicos (1. cidadania, igualdade e não discriminação; 2. promoção deum ambiente inclusivo; 3. educação e qualificação; 4. trabalho, emprego e formação profissional; 5. promoção da autonomia e vida independente; 6. medidas, serviços e apoios sociais; 7. cultura, desporto, turismo e lazer;8. conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento). A aplicação plena do previsto neste documento permitirá a evolução para uma sociedade melhor.

Todas as iniciativas e os documentos citados são importantes para que a Sociedade seja verdadeiramente inclusiva, a todos os níveis. Não nos podemos demitir de lutar pela aplicação plena da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência.

A FPDA – Federação Portuguesa de Autismo tem, desde a sua fundação, defendido os Direitos das Pessoas Com Deficiência, em especial das Pessoas com Autismo e das suas famílias.

Temos muitos instrumentos ao nosso alcance. Lutemos pela sua aplicação.

2 de abril de 2022

Fernando Campilho

Presidente do Conselho Executivo da FPDA - Federação Portuguesa de Autismo

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