A FPDA-Federação Portuguesa de Autismo fez, em janeiro deste ano, 20 anos de funcionamento. A FPDA sucedeu de uma organização de âmbito nacional – “Associação Portuguesa para Protecção às Crianças Autistas” (APPCA), criada em 1971, por um grupo de pais liderados pelo Dr. José Carlos Almeida Gonçalves. 

Em 1984 foi constituída a Delegação Regional de Vila Nova de Gaia da APPCA e, em 1990, a Delegação Regional de Coimbra com duas subdelegações, uma em Viseu e outra em Leiria. Entretanto foi decidido mudar o nome da APPCA para APPDA (Associação Portuguesa para Proteção aos Deficientes Autistas). Esta designação foi alterada posteriormente para Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.
Em 7 de julho de 2001, em Assembleia Geral de Delegados da APPDA de âmbito nacional, foi decidida a cisão em três Associações de âmbito regional com sede respetivamente em Coimbra, Lisboa e Vila Nova de Gaia. Foi então criada a Comissão Instaladora das Associações de âmbito regional e da Estrutura Federativa a constituir. 

Por escritura outorgada no Cartório Notarial de Celorico da Beira em 18 de outubro de 2003 foi constituída a Federação Portuguesa de Autismo (DR, III série, nº 261 de 11 de novembro de 2003, página 14). Foram fundadoras a APPDA – Coimbra, a APPDA – Lisboa, a APPDA – Norte e a APPDA – Viseu, que, entretanto, tinham sido constituídas. O empenhamento e persistência da Professora Doutora Isabel Cottinelli Telmo foi decisivo na criação da FPDA. 

A FPDA cresceu e atualmente conta com treze Associações Federadas. Desde a sua fundação tem vindo a pugnar pelos direitos das Pessoas no Espectro do Autismo e das suas Famílias.

Um dos marcos fundamentais nestes 20 anos na conquista destes direitos foi a aprovação da “Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” (CNU DPD), pela Assembleia Geral da ONU em 13 de dezembro de 2006 e aprovada em Portugal pela resolução 56/2009 da Assembleia da República e ratificada pelo Decreto do Presidente da República 71/2009 de 30 de julho. Esta Convenção é um instrumento importante de reconhecimento dos direitos das Pessoas com Deficiência, que ainda estão longe de serem atingidos.

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Em 3 de março de 2021, a Comissão Europeia fez uma comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: “União da Igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidades 2021 – 2030”. Este documento é uma evolução positiva da “Estratégia para a Deficiência 2010-2020” que permitiu colocar a problemática da Deficiência na Agenda Europeia.

A Presidente da Comissão, Úrsula von der Leyden afirma: “As pessoas com deficiência têm direito a boas condições no local de trabalho, a viver de forma independente, a oportunidades iguais e a participar plenamente na vida da sua comunidade. Todos têm direito a uma vida livre de obstáculos. É nossa obrigação, enquanto comunidade, assegurar a sua plena participação na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas”.

Em 18 de dezembro de 2007, a 76ª sessão plenária da Assembleia Geral da Nações Unidas (ONU) aprovou a resolução 62/139 que declarou o dia 2 de abril como o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo (“World Autism Awareness Day“ – WAAD).

A Autism-Europe, que estima representar mais de 7 milhões de Pessoas Autistas na Europa, lança em 2024 a campanha do dia 2 de abril sob o tema: “Não Invisível” (Not invisible). Este tema tem um duplo objetivo: 1): chamar a atenção para o facto de as necessidades das Pessoas Autistas serem frequentemente invisíveis em muitas áreas; pretende chamar a atenção para as barreiras e discriminação que as Pessoas Autistas enfrentam na defesa dos seus direitos humanos para terem suporte em todas as áreas da vida de acordo com a CNU DPD; luta-se para que as Pessoas Autistas sejam reconhecidas e que haja uma compreensão, aceitação e gozo pleno dos seus direitos; 2) tem  ainda como objetivo chamar a atenção que embora o autismo seja frequentemente conotado como uma “deficiência invisível” as Pessoas Autistas, as suas organizações representativas e as suas redes de suporte, devem ser capacitadas e tornadas visíveis em todos os espaços e assuntos que lhe digam respeito. Nada sobre as Pessoas Autistas deve ser feito sem a participação das Pessoas Autistas ou das suas organizações representativas. 

A campanha de 2024 terá um foco especial na visibilidade do Autismo para as Eleições Europeias, nomeadamente com o lançamento de um compromisso a propor aos candidatos a essas eleições (consultar aqui).

Em 4 de outubro de 2023, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a harmonização dos direitos das Pessoas Autistas que vale a pena conhecer (disponível aqui).

Em Portugal está em curso, ainda que com atraso significativo, a implementação da “Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025”. A inclusão plena, com a defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, tem de ser colocada na nossa lista de prioridades, com a defesa intransigente da Convenção e da defesa da aplicação na Europa da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidades 2021 – 2030, para uma verdadeira União da Igualdade, como defendido por Ursula von der Leyden. 

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O Presidente do Conselho Executivo da Federação Portuguesa de Autismo

Fernando Campilho

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