Reunião do Conselho de Administração da Autism-Europe

O Presidente do Conselho Executivo da FPDA esteve presente na reunião do Conselho de Administração da Autism-Europe (AE) que se realizou nos dias 26 e 27 de novembro de 2022, em Bruxelas, em formato híbrido. Resumo abaixo os pontos mais relevantes da reunião.

A AE tem contribuído para a elaboração baseada na evidência de regulamentos, políticas e reformas. Foi apresentada a colaboração com o “European Disability Forum”, que examina a aplicação na União Europeia da Convenção das Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência e que publicou em fevereiro deste ano o relatório alternativo; a colaboração da AE neste documento teve como foco a situação e os desafios que as Pessoas Autistas e suas famílias enfrentam. Vale a pena consultar este relatório (disponível aqui).

A AE está a elaborar um documento sobre o “Cartão Europeu da Pessoa com Deficiência”, estando a Comissão Europeia a reunir opiniões das organizações representativas das pessoas com deficiência sobre esta iniciativa. Este cartão já está implementado em 8 países. A Comissão Europeia também pediu evidências aos estados-membros sobre este cartão até 21 de dezembro de 2022.

Periodicamente a AE continua a organizar mesas redondas sobre boas práticas, que vale acompanhar. A próxima está agendada para 26 de janeiro de 2023 e versará o tema “National/regional strategies for autism and Experiences of co-production”. Dos temas apresentados em 2022 realça-se a apresentação de 14/01/2022: “independent life for autistic people in need of high level of support”.

Destaco também a cooperação da AE com o grupo de peritos europeus que estudam a passagem de cuidados baseados em instituições para cuidados baseados na comunidade (EEG – European Expert Group); a ENIL (European Network on Independent Living) publicou recentemente linhas sobre a Estratégia Europeia de Cuidados, que todos devem conhecer (disponível aqui). A desinstitucionalização e a vida independente têm de se tornar uma realidade. A definição de desinstitucionalização para pessoas com maiores necessidades de suporte ainda está em aberto, havendo propostas que a mesma ocorre caso seja garantida liberdade de escolha de todas as atividades da vida diária.

Também foram referidos vários projetos ERASMUS em que a AE participa; destaca-se os de 2022 que incluem parceiros portugueses: IPA2: Improving School Transitions - FPDA (2019-2022), YMI: Young Mediators for Inclusion – Inovar Autismo (2019-2022), ALERRT  - Universidade Lusófona (2020-2022), Digitool – Inovar Autismo (2021-2023), IDEAL: Inclusive Digital Education for Autistic People Learning – FPDA  (2022-2025).

Em 2023, a AE comemora 40 anos e já está a preparar a comemoração deste aniversário. Foram analisadas várias propostas sobre estas comemorações.

Foi apresentado o Projeto “Moonshot” da National Autistic Society, que visa a criação de uma sociedade que valoriza as Pessoas Autistas, maximiza o seu poder, garante suporte, adapta espaços e serviços e é livre de discriminação. Para mais informações clique aqui.

Foram apresentados os preparativos do 14º Congresso da AE, que está programado para decorrer entre 5 e 7 de setembro de 2025 em Dublin, organizado pela associação irlandesa Asiam. Esta é uma associação de autorrepresentação e quer que o congresso pertença às Pessoas Autistas e famílias. É de salientar a participação na organização de um elevado número de Pessoas Autistas.

Muitos outros temas foram tratados ao longo dos dois dias de trabalho. Fiz um breve resumo dos temas que achei mais merecedores de divulgação. Finalmente não quero deixar de relembrar que a AE é uma organização europeia chapéu de 90 organizações que, na Europa, defendem os direitos das Pessoas Autistas e suas famílias, distribuídas por 38 países europeus, 25 dos quais membros da EU e que representam mais de 7 milhões de Pessoas Autistas. A AE tem sido importante na sensibilização do público e tem influenciado os decisores políticos europeus a tomar medidas que defendem os direitos das Pessoas Autistas e das suas famílias, nomeadamente na tomada de medidas para a aplicação da Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência. Todos os interessados na defesa dos direitos das Pessoas com Autismo e das suas famílias devem acompanhar as atividades da AE e podem tornar-se membros a título individual (clique aqui).


Fernando Campilho

Presidente do Conselho Executivo da FPDA

Membro do Conselho de Administração da Autism-Europe

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